Arquivo da categoria ‘Crônicas’
Escrito por Jose Nilton Mariano
Crônicas
29 mai 2009, 11:06
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Os tucanos queriam privatizar a Petrobrás, como parte dos acordos assinados com o FMI. Trocaram o nome da empresa – orgulho e patrimônio nacional – para Petrobrax, para tirar esse marca de “Brasil” (negativa para eles), e torná-la uma “empresa global”, a ser submetida a leilão no mercado internacional. Não conseguiram. Seu ímpeto entreguista durou menos de 24 horas diante do clamor nacional. Tiveram que recuar, mas nunca abandonaram seu projeto, tanto assim que venderam 1/3 das ações da Petrobrás na Bolsa de Valores de Nova Iorque, como primeiro passo para a privatização da empresa.
Tinham colocado em prática o programa econômico mais antinacional, de maior abertura ao capital estrangeiro que o Brasil conheceu, sob o mando de FHC e operacionalização dos seus ministros econômicos – Pedro Malan (Fazenda) e José Serra (Planejamento). QUEBRARAM O PAÍS TRÊS VEZES e correram a pedir mais empréstimos ao FMI, assinando com presteza as humilhantes Cartas de Intenção, de submissão aos organismos financeiros internacionais.
Na crise de 1999, subiram as taxas de juros a estratosféricos 49%, para tentar segurar o capital especulativo e impuseram uma recessão da qual a economia só voltou a se recuperar no governo Lula. Entre as cláusulas secretas da Carta de Intenção assinada naquele momento, a imprensa revelou que constava a privatização da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Foram rejeitados pelo povo. Enquanto Lula no seu sexto ano de governo tem o apoio de 80% da população e rejeição de apenas 5%, FHC tinha o apoio de apenas 18%, mesmo contando com o apoio integral da grande mídia. Viram, com imensa frustração, a Petrobrás se transformar na maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo, conseguir a auto-suficiência em petróleo para o Brasil, descobrir na profundeza e imensidão dos mares a camada pré-sal, entre tantas outras conquistas, afirmando seu caráter nacional e de identificação com a construção de um Brasil forte. Mas não se conformaram. Agora, na calada da noite, organizaram uma CPI sobre a Petrobrás. Enquanto que o povo quer uma CPI sobre a Petrobrax. Tentam impedir que a exploração do pré-sal fique nas mãos do Estado Brasileiro, querem afetar o valor das ações da empresa, obstaculizar seus planos de expansão e de crescimento. Querem prejudicar a imagem da Petrobrás, acenando para as grandes empresas estrangeiras de petróleo com a possibilidade de dar-lhes o controle do pré-sal, como presente de ouro, caso consigam retornar ao governo no ano que vem, garantindo-se ao mesmo tempo polpudos financiamentos eleitorais. Não hesitam em sacrificar tudo o que seja nacional e popular, contanto que possam voltar ao governo e seguir dilapidando o patrimônio público. São, definitivamente, uma “tucanalhada” que precisa ser repudiada e rejeitada pelo povo brasileiro, para que não possam seguir tentando causar danos ao Brasil. Tirem suas patas entreguistas de cima da Petrobrás, do pré-sal do Brasil, “tucanalhada” antinacional, antipopular e antidemocrática. O Brasil é maior que vocês, os rejeitou tantas vezes e vai rejeitar de novo. Que se instale a CPI que o povo quer – a CPI da Petrobrax – onde estão as digitais dessa corja que odeia o povo e o Brasil.
Autoria: Emir Sader (Sociólogo e Cientista Político) – Postagem: José Nilton Mariano Saraiva
Escrito por Jflavio
Crônicas
28 mai 2009, 22:41
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Os brasileiros quando assistem de cadeira de balanço à invasão do Iraque , ao extermínio dos afegãos, às lutas fratricidas do continente africano ou aos conflitos envolvendo Israel e árabes, no Oriente Médio deviam ao menos perceber que a briga lhes diz respeito. De alguma maneira estão sendo dizimados irmãos nossos, nestas pelejas internacionais. Não, não falo aqui biblicamente, invocando o nome de Adão, nosso pretenso ascendente comum. Os mouros têm uma profunda influência na cultura brasileira estudada por um dos maiores gênios da raça, o potiguar Luiz da Câmara Cascudo. O tempero árabe-sarraceno esteve fortemente presente no caldeirão étnico quando da cocção gradativa da identidade pátria. Somos um país único , fruto da fabulosa miscigenação de um número incontável de raças e culturas e carregamos conosco a fagulha da
esperança. Ensinamos a todos a possibilidade de união dos povos, sem barreiras, sem preconceitos e que é possível sim semear a tolerância e conviver pacificamente com a diferença. No Brasil, não existe purismo, não há arianos. Qualquer um de nós , se formos revolver o passado, não chegamos à terceira geração sem que nos deparemos com nossos ascendentes na Taba, na Senzala, na Sinagoga ou na Mesquita. Nossas veias não transportam sangue azul ou negro; o prisma da nossa colonização fez o milagre da refração e cá estamos todos multicoloridos , enchendo de brilho a aquarela do nosso país. Neste aspecto, o Brasil é, estrategicamente, a nação do futuro.
No que tange à nossa influência moura ela é simplesmente enorme. Não bastasse a presença dos árabes por aqui, eles estiveram na península Ibérica durante oitocentos anos, de 661 dC até quarenta anos antes do descobrimento do Brasil. Além de tudo, influenciaram sobremaneira a Cultura Afro, um dos pedestais mais fortes da nossa etnia. As tintas árabes tingiram nossa cultura bem mais que os judeus, os ingleses, os franceses, os holandeses e os japoneses. O gênio de Luiz Câmara, em seus mais de 150 livros, deu um cascudo na maior parte dos pesquisadores
do Sudeste e deve-se a ele o descobrimento do Brasil árabe-sarraceno. No Nordeste, então, esta influência tem tintas fortíssimas. O cuscuz, o arroz doce são iguarias que deles herdamos. O hábito de comer no chão limpo, tão freqüente por aqui ,também é influência moura. Beber água depois da refeição e não durante. Os panos que as mulheres gostam de usar na cabeça e os turbantes que usam sobre os penteados. Mulher andar a cavalo ou de moto de lado e não escanchada. Fazer renda, usar leques, guarda-sóis, véus no rosto, uso de tintas nas sobrancelhas e brilho nos olhos são herança dos nossos irmãos mouros. A alpercata de rabicho é tipicamente árabe , assim como o próprio nome alpercata. O fascínio pelos doces parece também ter forte origem sarracena. Apanhar de chinela da mãe não era uma verdadeira desonra? Igualzinho a se jogar sapato no Bush ! O aboio dos nossos vaqueiros , segundo Câmara, também de lá veio, bem como o pandeiro e o tamborim que adornam nossas escolas de samba. As histórias e festas
populares nordestinas estão povoadas da cultura islâmica: as Cavalhadas, o Reisado, A Chegança, o Cordel , Duelos de Espadas, os nossos Contos Infantis. “Bão-Balaão, Senhor Capitão/ Em terra de mouros , morreu seu irmão…”Há historiadores que lembram, inclusive, a semelhança entre o Afeganistão e Canudos de Antonio Conselheiro ou das hordas iraquianas com as imagens Glauberianas em “Deus e o Diabo na Terra do Sol”. Seriam uma espécie de Afegani-sertão ? – Chegam a perguntar. Basta dar uma olhadinha em uma foto de Canudos, de Flávio de Barros, para se ficar em dúvida: não foi clicada num campo de refugiados árabe?
Existe um outro traço tão freqüente no cotidiano brasileiro de profundas raízes arábicas. O fatalismo é uma delas. “Quando a gente nasce, tudo já está determinado !” Só se falta completar com o Maktub: Estava Escrito! Nossa relação com o divino, também. Vejam os pára-choques de caminhão, o outdoor do pobre. “Deus sempre ajuda” “Dirigido por mim, guiado por Deus””Deus
proteja esse carro” “Deus me Guia” . Pois não é lá no Alcorão que se lê: Allah-U-Akbar, ou seja, Deus é grande? Uma das razões de sermos um povo muito supersticioso, devemos também a eles. Tememos o trovão, o relâmpago, o gato preto, as sextas-feiras, a lua nova, o lobisomem, o vôo da coruja… Acreditamos ainda nos sonhos como orientador para o jogo do bicho. Semana passada, observei várias frases em carros aqui em Crato e percebi claramente o temor que temos com a inveja , o “Olho Gordo”. “Não me inveje, trabalhe!” “Falar de mim é fácil, difícil é ser eu” “A sua inveja faz a minha fama””A Tua inveja é minha felicidade” “Com as pedras que me atiras construirei meu castelo” “Deus te dê em dobro o que me desejas”. Pois bem, lembrei o velho Cascudo. Rogar praga a torto e a direito, imprecação, maldição é uma outra herança árabe. Praga de mãe, então, é pior do que bomba atômica. Lembram da praga materna na história do Lobisomem ? E
do genial poema “Rogando Praga” do nosso Patativa?
Assim, amigos, não custa recordar que cada míssil que explode no Afeganistão de alguma maneira atinge Canudos; cada bomba que explode no Iraque bombardeia também o Caldeirão; o embate fratricida entre islâmicos e israelenses fere de morte os brasileiros. Você pode até fechar os olhos e concluir que nada tem a ver com isso. Cansado de mourejar, resolve deitar-se num sofazinho baixo e amplo, cruza as pernas e prefere ficar “na sombra e água fresca”. Tudo bem, mas não esqueça que tanto o verbo mourejar, quanto o sofazinho, o cruzado de pernas e a visão paradisíaca da sombra e da água fresca você deve à fabulosa cultura que agora mais uma vez está sendo bombardeada.
Escrito por Jose do Vale
Crônicas
27 mai 2009, 22:45
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Mesmo sem atender à convocação, transitei o caminho duro das dúvidas entre a real natureza do ambiente e a ambiência de uma real necessidade. Afinal, mesmo não gostando da redução da real natureza do ambiente a um intento associado e dependente, me dei conta da real necessidade de manter a ambiência. Como uma formiga de asas e um cupim por evolução e transformação.
A formiga de asas se fez símbolo da liberdade. Saiu do sólido piso e ganhou os ares. Tudo mais rápido, elevado, acima da digestão da uma vida no tubo alimentar do predador. Por sobre a língua elástica do sapo, num vôo errático, que se atrai com a luz e cai no solo como aparição num repente onde não existia.
A formiga de asas, então as perde e imprevidente se toma de uma cegueira ainda insuficiente que se perca. A formiga de asas se transforma num cupim ávido por celulose. Atravessa barreiras de alvenaria, forma túneis extensos numa ramificação de oportunidade e rói toda a celulose que se interponha na sua progressão.
O cupim derruba a arquitetura das estruturas de madeiras, tudo pelo que perdeu do seu vôo de liberdade. Agora ele é intento sem freios de tornar pó aquele lenho rendilhado ou concêntrico que um dia um olhar se pôs. A liberdade de destruir o quê para si é apenas alimento.
Postado por José do Vale Pinheiro Feitosa
Escrito por Editor
Crônicas
26 mai 2009, 16:08
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Por – João Ludgero Sobreira Neto
Lendo recentemente um trabalho realizado por pesquisadores da UFPE, UFRJ e pela ONG Conservation International, onde resultou na obra Ecologia e Conservação da Caatinga, um livro de 800 páginas. Este trabalho despertou a necessidade da solidariedade entre os nossos BIOMAS, já que a nossa FLONA têm muitos defensores e sua irmã Caatinga anda meio esquecida, resolvi publicar este pequeno texto. Acredito que para alguns, após a leitura ficará desfeito o mito de que a Caatinga é pobre em espécies e fenômenos exclusivos. Além de chegar à conclusão que a Caatinga é um bioma extremamente rico em biodversidade, cheguei também a triste realidade, que é o bioma menos protegido do Brasil, já que as unidades de conservação e de proteção integral cobrem menos de 2% de seu território.
Repasso agora algumas informações que reforçam a importância desse bioma, basta perceber que: ·Os diversos tipos de composição vegetal – das mais abertas e baixas, com árvores de 1 m de altura, até as mais fechadas, com árvores de até 20 m de altura – compõem um mosaico de paisagens em que são encontradas 932 espécies de plantas, das quais cerca de um terço são endêmicas (só existem lá); ·Somente de aves existem 510 espécies, o equivalente a um terço do total encontrado no país; ·Nas dunas que se erguem às margens do rio São Francisco se concentram cerca de um terço das espécies do semi-árido, entre elas dezesseis de lagartos, oito de serpentes, uma de anfíbio e quatro de anfisbenas (répteis sem patas chamados de cobras-de-duas-cabeças), entre elas a Amphisbaena arda, que tem o corpo esbranquiçado, salpicado de manchas pretas; ·De mamíferos, existem 143 espécies, sendo 19 endêmicas. Aqui vivem o mocó (roedor que alcança 40 cm de comprimento), o rato-bico-de-Iacre e o tatu-bola, que enrola o corpo ao se sentir ameaçado), um morcego insetívoro, um marsupial e um macaco sauá, recentemente encontrado na Bahia; ·Neste bioma brasileiro e carirriense foram detectados alguns comportamentos surpreendentes: das 240 espécies de peixes identificadas, cerca de 25 conseguem adiar a postura dos ovos, aguardando as chuvas. Os ovos dessas espécies são resistentes, o desenvolvimento do embrião é lento (demora quase um ano) e, ao eclodirem, os peixes (que atingem cerca de 5 a 15 cm de comprimento) vivem em lagoas e poças de água temporárias. Nos sertanejos os chamamos de peixes-nuvem, por acreditarem que nascem das nuvens;
·Várias espécies de formigas atuam como dispersoras de sementes. Algumas se nutrem de alimentos existentes nos elaiossomos (estruturas das sementes que armazenam reservas nutritivas) e carregam as sementes por longas distâncias. Outras – saúvas, quenquéns, lava-pés e tocandiras comem as polpas dos frutos e limpam as sementes, o que favorece a sua germinação. Lutemos pela conservação e preservação da nossa Floresta Nacional do Araripe, mas não podemos esquecer de lutar também em defesa de nossa Caatinga que vêm sendo bastante agredida pelo sertanejo, é bem verdade que muitas vezes sem alternativa de sobrevivência recorre aos recursos da mesma. Para os que ainda acreditavam que a Caatinga é pobre, árida e desprovida de vida, os dados acima são reveladores da riqueza biológica nela presente. Um motivo a mais para continuarmos lutando pela preservação e uso sustentado desse bioma. A Biodversidade da nossa Chapada e do seu entorno agradece.
Saudações Geográficas!
João Ludgero
Geógrafo
Escrito por Editor
Crônicas
26 mai 2009, 13:43
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Embora todas as negociações estejam sendo procuradas pela Semace no sentido de resolver o impasse provocado pelo fechamento de eventos do “Olhar Casa das Artes” em Crato. é preciso alguns esclarecimentos. Está havendo uma grande campanha no Crato no sentido de cumprir as leis, e despoluição Sonora e Visual. Por conta disso, diversas casas de shows que não cumprem os preceitos recomendados pela LEI, que é Federal, irão enfrentar problemas. A lei é clara: Toda casa de shows precisa ser blindada para que o som não prejudique a população. PONTO.
É preciso salientar que foram os próprios MORADORES das proximidades do OLHAR CASA DAS ARTES quem começou o movimento de abaixo-assinado para parar com o barulho excessivo, pois eles não conseguiam dormir. Foram inúmeras reclamações da própria comunidade e não uma medida arbitrária tomada por essa ou aquela pessoa ou poder, nem caso algum de xenofobia como foi especulado por um de nossos colegas.
Assim como a SEMACE – Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano ouviu também as reclamações dos moradores próximos à Antiga EVENTUS casa de Shows. Não pode existir casa de shows em bairros RESIDENCIAIS. Isso é a LEI.
E a lei é para ser cumprida, senão, vamos cuspir na lei e rasgá-la.
Acontece que no caso cultural e do Olhar, como já falei, negociações entre OS MORADORES , a direção da Casa e a SEMACE precisam ser feitas, mas digo-lhes que dificilmente os moradores das proximidades de uma casa de shows irá ceder seu sono para shows, por mais cultural que ele seja, a não ser que se tomem todas as precauções para que a população não seja prejudicada, por exemplo, fazer o que manda a lei: Blindar contra a saída de barulho.
É LEI que toda casa de shows tem que ser blindada para evitar que o som se propague nas vizinhanças. Por exemplo, a PY Casa de Shows em Crato, cumpre rigorosamente esses padrões. Embora dentro o volume seja altíssimo, do lado de fora não se ouve coisa alguma, e assim, pelo resto do Brasil as pessoas estão se conscientizando da necessidade de blindarem as casas de Shows. A população agradece. Agora, é preciso ver com carinho por parte da SEMACE, cada caso, como já expliquei, e que as iniciativas culturais possam ter prioridade, seja levando para um local mais apropriado ou negociando com a população.
A Saída é o Diálogo, o Entendimento entre a população e o Olhar Casa das Artes.
Dihelson Mendonça
Escrito por Editor
Crônicas
26 mai 2009, 08:49
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Daqui deste blog acompanhei a questão do OLHAR – Casa das Artes. Pareceu-me que fosse algo na linha da Lei do Silêncio. A Alessandra Bandeira fez um desabafo apontando para a aplicação da Lei não como uma regra urbana, mas como uma regra de privilégios. De privilégio da Igreja da Sé, das pessoas com sobrenomes tradicionais e de perseguição a outros, como o OLHAR.
O texto da Alessandra nos oferece a oportunidade da analisarmos esta questão de normas republicanas. Aquelas normas que servem para o bem estar geral e não para o privilégio ou perseguição e uns e outros. Isso é fundamental, pois o Dihelson e mais alguns que postam aqui estão numa campanha intensa tanto pela despoluição visual da cidade quanto pela lei do silêncio. Lembro dele e do Pachelly Jamacaru fazendo protestos vigorosos quanto à falta de respeito pelo direito ao silêncio e ao sossego.
Agora vem a questão do OLHAR e ele nos presta exatamente para este momento. A aplicação da regra tem que ser real e aplicável a outras normas da cidade. Por exemplo, não se pense, nestes tempos de amplificação do som e das luzes, que eles não vazarão para os ouvidos e olhares de alguém. A regra é o horário e o zoneamento urbano onde se aplicam. Por outro lado, ela vale para todos, não se aplica exceção para ninguém fora do zoneamento, do tratamento acústico ou do horário. Uma festa familiar numa casa, por exemplo, também se aplica igual, mesmo que seja eventual.
Mas não deixa de ser interessante que no próprio desabafo da Alessandra se percebe alguns retalhos de um chamamento ao privilégio ou, melhor dizendo, de pelo menos o reconhecimento da cidade pela situação do OLHAR. Reconhecimento que vis-à-vis ao privilégio da Sé cai como uma luva em igual tratamento para o OLHAR. Isso aqui dito por mim não acrescenta muito ao debate, apenas trouxe para o texto, pois desejava demonstrar que a autoridade municipal terá maior respaldo pela aceitação geral que a todos cabe a regra.
No meu entender, tem outra questão neste desabafo: a própria questão da sobrevivência de instituições como esta. Para isso a prefeitura do Crato teria que analisar uma política específica. Igualmente para outros projetos como o do Padre Ágio (estou apenas citando não sei que tipo de política se tem para esta instituição), pois aí a prefeitura tem muitos mecanismos de estímulo: renúncia fiscal; apoio no orçamento municipal; consultoria para disputa de editais; certificados de qualificação destas instituições; premiações, divulgação e muitos outros que a criatividade cratense será capaz.
Postado por José do Vale Pinheiro Feitosa
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Crônicas
26 mai 2009, 07:53
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Eu estava mesmo querendo falar sobre essa incrível cruzada ao fundo do poço que a oposição, PSDB à frente, decidiu empreender contra a Petrobras, justo no momento em que a empresa se posiciona como uma das grandes do planeta. Sim, a inveja é uma merda, todo mundo sabe disso, mas mesmo a mais suntuosa das privadas tem um limite de retenção. Como não se faz CPI no Brasil sem um acordo prévio com publishers e redações, fiquei quieto, aqui no meu canto, com meus olhos de professor a esperar por um bom exemplo para estudo de caso, porque coisa chata é ficar perdido em conjecturas sem ter um mísero emblema para oferecer aos alunos ou, no caso, ao surpreendente número de pessoas que vem a este blog dar nem que seja uma olhada. Pois bem, esse dia chegou. De cara, vejo estampada, em letras garrafo-digitais, a seguinte manchete: “Petrobras gastou R$ 47 bi sem licitação em seis anos” .
Atentem para o detalhe: se tamanha safadeza ocorreu nos últimos seis anos, trata-se da “Era Lula”, redondinha, do marco zero, em 2003, até os dias de hoje. Nisso, pelo menos, a matéria não me surpreende. Está lá: “Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobras gastou cerca de R$ 47 bilhões em contratos feitos sem licitação” (publicada na Folha desta quarta-feira) .
Pá-pá-pá. Preto no branco. Tiro à queima roupa. Um lead jornalístico seco como biscoito de polvilho. Desde que chegou ao Planalto, Lula deixou a Petrobrás gastar 47 bilhões de reais em contratos sem licitação. Vamos, portanto, à CPI. Nada de chiadeira. Demos e tucanos, afinal, têm razão. Bilhões delas. Dane-se o pré-sal e o mercado de ações. Quem for brasileiro que siga Arthur Virgílio e Tasso Jereissati !!!
Mas, aí, vem o maldito segundo parágrafo, o sublead, essa réstia de informação que, pudesse ser limada da pirâmide invertida do texto jornalístico, pouparia à oposição tocar a CPI sem o constrangimento de ter que bolar malabarismos retóricos em torno das informações que se seguem. São elas, segundo a Folha On Line: amparada por decreto presidencial editado por Fernando Henrique Cardoso em 1998 e em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a petroleira contratou sem licitação serviços como construção, aluguel e manutenção de prédios, vigilância, repasses a prefeituras, gastos com advogados e patrocínios culturais, entre outros. O valor corresponde a 36,4% do total de gastos com serviços (R$ 129 bilhões) da petroleira de janeiro de 2003 a abril de 2009. Portanto, a prática não começou com Lula. Somente entre 2001 e 2002, sob a administração de Fernando Henrique (PSDB-SP), a petroleira contratou cerca de R$ 25 bilhões sem licitações, EM VALORES NÃO ATUALIZADOS. Parem as rotativas digitais! Contenham as massas! Abatam os abutres! Como é que é? Vamos fazer uma análise pontual do texto jornalístico, menos pelo estilo, impecável em sua dureza linear, diria até cartesiana, mas pela colocação equivocada das informações. Depois caem de pau em cima de mim porque defendo a obrigatoriedade do diploma.
Vamos lá: 1) Na base da pirâmide invertida, há uma informação que deveria estar no lead e, mais ainda, no título da matéria. Senão, vejamos. Se entre 2001 e 2002 a Petrobras gastou 25 bilhões, “EM VALORES NÃO ATUALIZADOS”, em contratos sem licitações, logo, a matéria deveria começar, em seu parágrafo inicial, com a seguinte informação: “Nos últimos oito anos, a Petrobras gastou R$ 72 bilhões (R$ 47 bilhões + R$ 25 bilhões, “em valores não atualizados”) em contratos sem licitações. Então, CPI nessa cambada! Mas que cambada? Sigamos em frente; 2) O mesmo derradeiro parágrafo informa que a “prática” se iniciou “sob a administração” de Fernando Henrique Cardoso, aquele presidente do PSDB. Aliás, reflito, só é “prática” porque começou com FHC. Se tivesse começado com Lula, seria “bandalha” mesmo. Mas sou um radical, não prestem atenção em mim. Continuemos a trabalhar dentro de parâmetros técnicos e jornalísticos. Logo, a CPI tem que partir para cima do PT e do PSDB. Um pouco mais em cima do PSDB. Por quê? Explico. 3) Ora, até eu que sou jornalista e, portanto, um foragido da matemática, sou capaz de perceber que SE A PETROBRAX DE FHC GASTOU R$ 25 BILHÕES (EM VALORES NÃO ATUALIZADOS !) EM CONTRATOS SEM LICITAÇÃO EM APENAS DOIS ANOS e a Petrobras de Lula gastou R$ 47 bilhões em seis anos, há um desnível de gastos bastante razoável entre um e outro. SIGNIFICA, POR EXEMPLO, QUE FHC GASTOU R$ 12,5 BILHÕES POR ANO. E LULA GASTOU R$ 7,8 BILHÕES POR ANO. Ação, segundo a reportagem da Folha, “amparada por decreto presidencial editado por Fernando Henrique Cardoso, em 1998, e em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal)”. PODERIA ATÉ ACRESCENTAR QUE A PETROBRÁS VALE NO MERCADO, HOJE, R$ 300 BILHÕES E QUE VALIA R$ 54 BILHÕES QUANDO FHC DEIXOU O GOVERNO. Mas é preciso manter o foco no jornal; 4) Temos, então, uma lógica primária. Com base em uma lei de FHC, amparada pelo STF, a Petrobras tem feito contratos sem licitações, de 2001 até hoje. A “prática” é irregular? CPI neles! Todos. Mas, antes, hora de refazer o título e o lead!
Petrobrás gastou R$ 72 bi em contratos sem licitação, em oito anos. Desde 2001, durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), até abril deste ano, a Petrobras gastou cerca de R$ 72 bilhões em contratos feitos sem licitação. Os gastos foram autorizados, em 1998, por um decreto presidencial assinado por FHC e, posteriormente, amparados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre 2001 e 2002, a empresa, sob administração tucana, gastou R$ 25 bilhões em contratos do gênero, em valores não atualizados, uma média de R$ 12,5 bilhões por ano. No governo Lula, esses gastos chegaram a R$ 47 bilhões, entre 2003 e abril de 2009, uma média de R$ 7,8 bilhões anuais. Bom, não sei vocês, mas eu adoro jornalismo.
Em valores atualizados, claro.
Autor: Leandro Fortes – Postagem: José Nilton Mariano Saraiva
Escrito por Editor
Crônicas
26 mai 2009, 02:52
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Para refrescar a memória do senador Sérgio Guerra (PE) e demais entusiastas da CPI da Petrobrás, o presidente da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Fernando Leite Siqueira, selecionou dez estragos produzidos pelo Governo FHC no Sistema Petrobrás, que seguem:
1993 – Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica. Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do orçamento, envolvendo vários parlamentares apelidados de `anões do orçamento`, no Congresso Nacional, assunto que desviou a atenção do País, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isto causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento;
1994 – ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais na sua parcela dos combustíveis em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras derivados teve aumentos de 32%, acima da inflação, nas suas parcelas.
Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás, para o cartel dessas distribuidoras.
A forma de fazer isto foi através dos 2 aumentos mensais que eram concedidos aos derivados, pelo fato de a Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.
Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao tesouro no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros em face da inflação galopante então presente. Quando o plano Real começou a ser implantado com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.
1995 – Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso Nacional para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo de informações corretas. Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão com um claro viés neoliberal da Constituição Federal.
Emitiu um decreto, 1403/95 que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.
Assim, tendo tempo para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho;
Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o `apagão` no setor elétrico brasileiro.
As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás naquele país só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isto pressionaram o Governo a determinar que Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a Taxa de Retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento. O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja, ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte; foi ruim para a Bolívia que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado. E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de `Take or Pay`, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos sem conseguir vender o gás no mercado nacional.
Em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.
Além disto, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exercito nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez deles nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13% já pactuado e assinado.
Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos. Provavelmente, pretendendo uma ação sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.
1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas dos parlamentares, barganhas e chantagens com os parlamentares (o começo do `mensalão` – compra de votos de parlamentares com dinheiro desviado do erário público). Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.
AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:
1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais. A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a que um milésimo do valor real estimado.
2) Quebrou o da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle;
3) Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gastado na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital;
4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.
5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era um salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional;
1996 – Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9478/97. Esta Lei contem artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território Nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26 — fruto da atuação do lobbysobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC — efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26 confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.
Fonte: Do site da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET)
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Comportamento
26 mai 2009, 02:47
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As férias escolares se aproximam, por isso é necessário conhecer as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, para que a viagem com as crianças se torne prazerosas.
DIAS E ORIENTAÇÕES PARA VIAJAR COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES!!!!
1. É criança quem tem de 0 (zero) a 11 anos, 11 meses e 29 dias de idade;
2. É adolescente quem tem idade de 12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade;
3. Não é necessário Autorização Judicial para adolescente viajarem a qualquer parte do território nacional – Art. 83, caput, ECA;
4. Não é necessário Autorização Judicial para crianças viajarem entre cidades integrantes da mesma região metropolitana – Art. 83, “a” § 1º ECA;
5. Não é necessário a Autorização Judicial para crianças viajarem a qualquer parte do território nacional, quando estiverem acompanhados de um dos parentes a seguir relacionados, desde que sejam maiores de 18 anos ou tenham sidos emancipados: pais, avós, bisavós, tios, sobrinhos, e irmãos. O parentesco deve ser comprovado por documentos;
6. Não é necessário a Autorização Judicial para crianças viajarem a qualquer parte do território nacional, quando estiverem acompanhadas de qualquer pessoa maior de 18 anos, desde que haja autorização escrita, assinada pelo pai, mãe, guardião ou tutor, com firma reconhecida; – Art. 83, “b” § 1º ECA;
7. Não é necessário a Autorização Judicial para crianças viajarem a qualquer parte do território nacional, quando estiverem acompanhadas de guardião ou tutor – Arts. 33 3 36 do ECA;
8. Não é necessário a Autorização Judicial para crianças viajarem ao exterior quando estiverem acompanhados do pai e da mãe, tutor ou terceira pessoa que detenha a guarda da criança ou adolescente por tempo indeterminado – Art. 84, I do ECA;
9. Não é necessário a Autorização Judicial para crianças viajarem ao exterior desacompanhado, ou acompanhado de pessoa indicada, desde que autorizados pelo pai e pela mãe, tutor ou terceira pessoa que detenha a guarda criança por tempo indeterminado, devendo ser a autorização dada por escrito, com firma reconhecida e fotografia atual da criança ou adolescente – letra “c” item 42, Cap. IX, do Prov. CG 50/80.
Carmen Alencar
Escrito por Editor
Crônicas
25 mai 2009, 23:13
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Há uma passagem no “Mini-Manual do Guerrilheiro Urbano”, escrito por Marighella, que certamente tenha tido sua base nas observações de Che, em seu livro “A Guerra de Guerrilhas”, que, aliás, é interessante do ponto de vista estratégico, segundo as experiências de Guevara na revolução cubana. Discorre sobre como provocar uma ditadura até que ela monte um extenso aparato de repressão sobre a sociedade, a fim de que esta se volte contra o governo por se sentir alijada de garantias fundamentais. Assim, como afirma Che, a ditadura se desmascara, mostra-se como ela é. O que vem a gerar um descontentamento popular que poderia auxiliar as operações da guerrilha. O general Médici, que, conforme muge o cabo Anselmo, era um “bonachão”, teve a perspicácia de manter a violência e, ao mesmo tempo, acelerar o desenvolvimento dependente e antinacionalista da economia, baseado na oferta de bens de consumo duráveis. Com a copa de 70, estava tudo perfeito. A anestesia para o povo foi daquela de deixá-lo praticamente em coma. Durante a guerrilha urbana, ninguém da favela se levantou, preferindo a malandragem do samba na esquina, onde até uma caixinha de fósforos servia de percussão. O proletário estava com sono.
A classe média queria dirigir um Maverick e ver TV a cores. E pronto. Com a mídia amarrada, o governo lançou uma campanha terrível e eficiente de aniquilação moral da esquerda armada. Enquanto isto, braços paramilitares do Poder Executivo cometiam crimes tão brutais quanto as SS nazistas. Não vivi aquele tempo, embora tenha nascido durante os eventos mais dramáticos, mas me arrisco a um palpite.
Talvez se, a partir de 1970, toda a guerrilha urbana se desmobilizasse das cidades para se infiltrar nas selvas do país, poderia formar um corpo muito maior e mais coeso do que o composto dentro das cidades, onde a luta era mais difícil e compartimentada. Por outro lado, a guerrilha não dispunha de armamento de longo alcance. Para combate em selva, o fuzil é imprescindível. Um bom fuzil. Onde estava a Mãe Rússia que não mandou para os guerrilheiros do Brasil seus maravilhosos Kalashnikovs? Que conspiração comunista era essa afinal, em que os supostos principais interessados na posse do Brasil, que seriam os soviéticos, segundo a acusação de muitos na época, não se moviam um centímetro?
Dentro da cidade, eu concordo com o que disse Marighella sobre o uso de pistolas, revólveres e pequenas metralhadoras, enfim, armas curtas para ações rápidas. Seria preciso assaltar pelo menos uns 20 quartéis no país para levar a fuzilaria toda, granadas, morteiros etc. Isso estava fora de cogitação, ainda mais depois que Lamarca deu um chão no arsenal de um regimento em Osasco. A vigilância se tornou implacável. O pessoal da rede urbana talvez não tivesse condições para empreender longas marchas dentro das selvas, movimentar-se com rapidez. Talvez não tivéssemos a astúcia dos vietnamitas, por exemplo, que colocavam a resistência total como o princípio básico da sobrevivência dentro das matas, numa desenvoltura impressionante que tornou lendária a tática de guerras daquele povo.
Sei lá. Provavelmente, as Forças Armadas utilizariam bombas de fragmentação e NAPALM à larga se todas as guerrilhas fossem concentradas na Amazônia, sobretudo se Lamarca estivesse por lá, treinando militantes e camponeses que quisessem engajamento. Segundo a tática maoísta, as cidades deveriam ser esmagadas por um cinturão formado pela guerrilha popular, sufocando, estrangulando, atacando os meios de comunicação. No Brasil não tinha gente o bastante para isto. Como arrebanhar da noite para o dia um jeca-tatu que está lá nos rincões fumando a palhinha dele, com as unhas pretas de terra e as mãos grossas como lixas?
A teimosia e a lamentável mania que a esquerda tinha de acusar outros grupos disto ou daquilo, fazendo juízos entre certos e errados, de modo dogmático, atomizavam seu aparato ideológico e militar. Havia vários raciocínios para um só objetivo, que nunca é alcançado quando um raciocínio se ocupa da destruição de um outro. Imagino outra hipótese: a da participação armada dos trotskistas, se estivessem a fim mesmo. Na verdade, eles se abstiveram. Como seria a relação entre a linha de frente treinada em Cuba e o pessoal de Trotsky? Eu quase tenho certeza de que, no final, os trotskistas seriam acusados pela derrota da esquerda e terminariam mortos como fizeram os comunistas contra os anarquistas na guerra contra Franco. Um banho de sangue entre as Brigadas Internacionais em uma das mais belas páginas da história da humanidade. Que desgraça! Ramon Mercader, bandido stalinista que rachou a cabeça do velho judeu no México, por ordem do crapuloso Big Brother, terminou seus dias na ilha, sob a égide de Fidel. Provavelmente, trotskista não seria gente bem-vinda para o combate, de tal forma que esta facção se limitou a lutar através de jornais clandestinos, até criticando quem estava no combate aberto. Alguns acusavam a ALN, por exemplo, de cair num tipo de terrorismo vulgar, de desvinculação das massas trabalhadoras, de lutar sem elas etc. [Por falar na ALN, recordo-me da entrevista do infame cabo Anselmo que defende a tese segundo a qual o grupo de Marighella nada mais era do que o braço armado do PCB; que o Partidão não tinha ficado “neutro” na luta e que o rompimento de Marighella com o partido através daquela famosa carta era tudo farsa para que o PCB ficasse intacto e a ALN pudesse descer a madeira...]
Não há como intuir sobre o passado. Ninguém sabe que rumo tomaria a luta armada se ela fosse essencialmente rural, sem braços nas cidades, onde ninguém quis se levantar para aderir. De minha parte, eu não sei como procederia se vivo fosse naquelas condições. Acredito que não teria a energia [nervosa] necessária para enfrentar aquele aparato todo. Tenho respeito por aqueles que tiveram essa energia e morreram. Reflito sobre a possibilidade de revolução, que acho ser remota aqui no Brasil, quase impossível, mesmo via eleições. Não sei até que ponto um companheiro meu não estaria disposto a me matar somente porque discordei de alguns questionamentos que foram lançados. Não sei até que ponto estaria seguro ao lado de alguém que só seria meu amigo enquanto pensasse politicamente como eu.
Eu sou comunista, não cultivo valores absolutos do stalinismo nem do trotskismo, e entendo ser melhor morrer ao lado de homens que são justos do que tomar um chão pela injustiça de um camarada de armas. É uma honra aceitar esse tipo de morte. Porque, a rigor, a luta só é justa enquanto der combate às injustiças. Os danos psicológicos do passado permanecem até hoje, para nossa desgraça.
Escrito por Luiz Aparecido